A prefeitura de Senhor do Bonfim, administrada pelo prefeito Laércio Júnior, publicou o registro de ata para contratação de uma empresa para compra de água mineral no valor total de R$ 266.120,00 (duzentos e sessenta e seis mil cento e vinte reais).
A demanda é para suprir o período de um ano, na sede da prefeitura e suas secretarias. O documento foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios de Senhor do Bonfim, nesta segunda-feira (10).
Em resposta à matéria publicada a Prefeitura de Senhor do Bonfim, emitiu a seguinte nota:
A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, informa que o processo licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de nº 029/2023, registrado sob processo administrativo nº 0431/2023 que tem por objeto a Seleção das melhores propostas de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafões plásticos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim-BA e todas as suas secretarias, foi realizada na mais estrita observância das Leis Federais sobre licitações.
Nesta esteira, ressalta-se que este certame foi realizado na modalidade ELETRÔNICA, que esta Administração tenta ao máximo realizar processos licitatórios para aquisições ou prestações de serviços atendendo à Lei de Licitações vigentes, estando portanto aberto para diversos participantes realizarem disputa eletrônica sem o conhecimento dos participantes nem entre os mesmos, nem pelo Pregoeiro e Comissão de Licitação até a conclusão do processo e verificação do atendimento às regras do Edital do Certame.
Com relação ao preço estimado para a contratação, o próprio objeto do certame é claro ao indicar que a contratação será estimada para 12 (doze) meses por meio de Registro de Preços. O Sistema de Registro de Preços é um procedimento licitatório que serve para registrar os preços de fornecedores para compras futuras do poder público. Trata-se de uma maneira de seguir o princípio da economicidade, já que o uso desse sistema ajuda a administração a economizar dinheiro na hora das compras públicas.
O processo para o registro de preços de 12 (doze) meses, não obriga qualquer Administração Pública que realiza os certames por meio deste regime a contratualizar todo o saldo daquele registro de preços, que seria o valor de R$ 266.120,00 (duzentos e sessenta e seis mil cento e vinte reais) conforme citado na matéria e o item 3.2. A aquisição dos produtos acima será fornecida de forma parcelada, sempre mediante requisição, não sendo obrigada a contratante a solicitar todos os itens deste termo;
Inclusive, pode ser verificado que existem 05 (cinco) itens subdivididos informados no Anexo I - Termo de Referência do Edital de Certame.
Vale ressaltar ainda porquanto oportuno que toda e qualquer Administração Pública, é obrigada a realizar aquisição por meio de processo licitatório, seja ele uma Dispensa de Licitação ou uma Licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico com disputa de preços na forma de Leilão inverso, que é quem oferta o menor preço e atender as regras do Edital de Licitação, poderá registrar preços na Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, que é o caso em tela, e como pode ser facilmente visualizado por qualquer cidadão no portal da transparência no site www.senhordobonfim.ba.gov.br, link Licitações, só no ano de 2022, Senhor do Bonfim realizou 154 Pregões Eletrônicos, com disputas de preços entre participantes de todo o Brasil para tentativa de registrar preços para possíveis aquisições futuras de materiais e serviços que são necessários ao andamento dos serviços públicos ofertados aos Cidadãos Bonfinenses.
Qualquer dúvida, informo que estamos sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Alfredo Reis Mulungú
Pregoeiro de Senhor do Bonfim - BA
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