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Pindobaçu: Secretário de Educação pede exoneração e prefeito nomeia tia para função

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O prefeito de Pindobaçu, Davi Menezes (PP), exonerou à pedido o Secretário de Educação, Gilvan Andrade da Silva na última quarta-feira (04) em Decreto publicado no Diário Oficial do Município, até o momento o ex-secretário não explicou o motivo do pedido.








Para ocupar a pasta o prefeito nomeou interinamente a sua tia, Suzana Oliveira de Menezes, no primeiro momento o Decreto foi publicado com nº 031, de 09 de Agosto de 2022, o que casou estranheza no munícipio, porém nesta terça-feira (10), foi publicada a errata modificando o Decreto de nº 031, para de 09 de Janeiro de 2023.

 


De acordo com a lei, cargos políticos podem ser ocupados por parentes, mas é preciso ficar constatado que o parente possui alguma qualificação para exercer o cargo de forma eficiente, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).


Via de consequência, nomeações de parentes fundadas tão somente no vínculo de parentesco com a autoridade nomeante, ou seja, sem considerar a capacidade técnica exigível para o exercício do cargo são ilícitas e podem ser questionadas no Poder Judiciário.

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