O Governo do Estado publicou, na última sexta-feira (1°), decreto que reduz as bases de cálculo do ICMS sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses. As bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho, com valores ainda mais baixos.
Antes do anúncio, dez estados da Federação já tinham providenciado a redução. A mudança segue definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes no país.
De acordo com o Governo da Bahia, o preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até a quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,9137, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%).
Com as reduções, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na gasolina, R$ 0,25 no óleo diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.
Perda de arrecadação
Com a redução dos preços de referência para cobrança do ICMS nos combustíveis, o governo estima perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para o estado, ou R$ 2,4 bilhões até o fim de 2022.
Esta perda, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, soma-se às que já vinham sendo contabilizadas pelo estado desde o início do congelamento.
O Governo da Bahia segue criticando a Petrobras por promover sucessivos reajustes nos preços das refinarias, impedindo na prática que os preços caiam de forma sustentável nos postos de combustíveis.
Oposição endurece críticas
Em meio à expectativa pela redução do preço do ICMS sobre os combustíveis, o governador Rui Costa foi alvo de intensas críticas de opositores, que cobravam celeridade no anúncio. Entre os que acirraram as cobranças inclui-se o deputado federal Paulo Azi, presidente estadual do União Brasil.
"É um absurdo que o governador Rui Costa ainda não tenha reduzido o ICMS para aliviar o bolso do cidadão. Diversos estados já adotaram a medida, o que vai ajudar a reduzir em até 85 centavos por litro da gasolina. Não é possível que o governador não dê sua parcela de contribuição apenas por uma sanha arrecadatória e por descumprimento de uma lei federal", declarou Azi nesta sexta-feira.
O deputado pontuou também que é "claro" que o ICMS não é o responsável pelos sucessivos aumentos no valor dos combustíveis, mas afirmou que o imposto estadual "pesa" no bolso das pessoas.
"Ao invés de colaborar para reduzir o valor dos combustíveis, o governador fica fazendo politicagem. As pessoas querem solução para o problema, não querem picuinha", criticou Azi.
Ao longo dos últimos dias, outros políticos baianos engrossaram o coro dos descontentes com a demora do governo baiano de adotar a medida.
O deputado estadual e líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Sandro Régis (União Brasil), que afirmou que "ficou provado mais uma vez que entre os interesses coletivos e os partidários, eles escolhem os partidários em detrimento do sofrimento da população", ao salientar que o ex-governador Jaques Wagner (PT) foi o único senador baiano a votar contra a matéria.
"O que estamos vendo é o PT da Bahia jogando contra os interesses da população. Não bastasse o desgoverno estadual, eles ainda tentam dificultar resoluções importantes para o país", disparou Sandro Régis.
Por sua vez, o deputado estadual Tiago Correia (PSDB) afirmou que a população precisava que o valor fosse reduzido e questionou: "Será que é preciso que algum estado do Nordeste reduza para que o governador se sensibilize e adote a medida aqui?".
Correia afirmou também, que vinha propondo há um ano que se devia manter a arrecadação no nível dos anos anteriores.
"Não precisa aproveitar o aumento exagerado do preço para lucrar, já que o Governo da Bahia fica com 28% do valor final da gasolina na bomba, quase um terço em forma de tributos, é quem mais lucra", pontuou.
Estados adotam medida
Até a tarde desta sexta-feira (1º), antes da Bahia, dez estados haviam anunciado a redução do ICMS sobre combustíveis, segundo levantamento feito pela CNN Brasil. São eles: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Sete unidades da Federação (Acre, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba), mais o Distrito Federal, ainda não definiram a redução do imposto. Os outros nove estados não responderam sobre o tema.
* Com informações da CNN Brasil
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