No ultimo dia 05 de maio de 2022, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 120, que dispõem sobre a política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, determinando que nenhum servidor destas categorias possas receber menos que dois (2) salários mínimos como salario base, e no inicio de julho a união já fez o repasse aos municípios no valor do novo piso, retroagindo os ao mês de janeiro, conforme a EC 120/2022.
De posse dessas informações, o Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Filadélfia – SISEF/BA, em 07 de julho de 2022, encaminhou oficio ao prefeito Louro Maia e ao secretário Odjonnes Barbosa, cobrando o cumprimento da EC 120 no município, no entanto até o momento não obteve respostas dos mesmos.
No ultimo dia 14 de julho, uma comissão de Agentes de Saúde, tiveram reunidos com o prefeito e o secretário de saúde onde a informação que iriam cumprir o no novo piso, já que se trata de emenda à constituição federal e a união também atualizaram os valores repassados aos municípios.
Acontece que até o fechamento desta material o prefeito de Filadélfia não tem enviado nenhum projeto de atualização da legislação municipal a câmara de vereadores o que tem preocupado a categoria e teme mais um mês ficar sem receber o piso salarial, pois já se aproxima o final do mês e consequentemente a data do pagamento dos salários.
Vários municípios da região já estão com suas leis aprovadas ou tramitando nas câmeras de vereadores para garantir o novo valor à categoria ainda esse mês, Filadélfia ainda não deu o primeiro passo.
SISEF
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