Auxílio gasolina é aprovado com pagamento previsto para este semestre. Nessa semana, o Senado aprovou o projeto de lei que prevê uma ajuda de custo para motoristas. A medida foi adotada, devido ao reajuste no valor dos combustíveis. Abaixo, saiba quem tem direito e quais as regras de concessão.
Na semana passada, a Petrobras aprovou um aumento de aproximadamente 25% no valor dos combustíveis. Desse modo, parte da população que tem o transporte como meio de trabalho, está sendo afetada diante da atual crise econômica. Para minimizar a situação, foi criado o Auxílio Gasolina.
O que é o Auxílio Gasolina?
Trata-se de uma política pública social que objetiva beneficiar motoristas de aplicativo e taxistas. O valor pode ser de até R$ 300 a depender da categoria registrada. Para ter acesso, no entanto, é preciso cumprir os requisitos abaixo:
Estar inscrito no CadÚnico;
Ser beneficiário do Auxílio Brasil;
Compor família em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 105 por pessoa) ou em situação de pobreza (com renda de até R$ 210 por pessoa).
Quais os valores do Auxílio Gasolina?
R$ 300: para motorista de transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos)
R$ 300: para condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp);
R$ 100: destinado aos condutores de motos de até 125 cilindradas.
Como solicitar o pagamento?
Até o momento, o governo federal não detalhou como serão as inscrições no abono. Porém, a julgar pelo funcionamento das políticas públicas em vigor, é de se esperar a exigência da vinculação no Cadastro Único.
A partir da plataforma, o ministério da cidadania deverá fazer uma triagem. Já se sabe que aqueles que forem beneficiários do Auxílio Brasil terão acesso prioritário, ou seja, poderão acumular as mensalidades.
Quem pode se registrar no Cadastro Único?
Quem a família possua renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
Quem a família possua renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
Quem a família tenha renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Escolha quem vai representar a família. O representante precisa ter pelo menos 16 anos e ser preferencialmente do sexo feminino.
O representante deve ir ao CRAS com o seu CPF e Título de eleitor. Além de levar pelo menos um documento de identificação de cada um dos membros da sua família.
O representante da família irá participar de uma entrevista com funcionário da prefeitura para responder perguntas básicas. Ao fim do processo será necessário assinar documentação que prova participação na entrevista.
Após a entrevista, os dados do cidadão serão inseridos no sistema digital do cadastro. Será então gerado o número do (NIS), número com o qual a pessoa irá se identificar e se inscrever para os projetos sociais.
Documentos exigidos para validar o cadastro
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
De onde vem o financiamento do projeto?
royalties, participações do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas;
dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União;
receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica;
parcelas de superávits financeiros extraordinários.
Até o momento, o calendário de pagamentos do Auxílio Gasolina não foi divulgado. O texto que regulamenta o projeto precisa ainda ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, para posteriormente entrar em vigor.
Fdr
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