Dia 16
A propaganda eleitoral dos candidatos que disputam as eleições de 2024 será iniciada oficialmente no dia 16 de agosto (sexta-feira). A data marca ainda o início da realização de comícios, reuniões políticas, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos. Fica autorizada também a propaganda em jornais impressos e internet.
Multas
E a Justiça Eleitoral está multando os apressadinhos. Muita gente que teve o nome aprovado na convenção e com o número definido, passou a divulgar essas informações. O que aconteceu? Multa por propaganda antecipada.
Rádio e TV
Já o horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 30 e vai até o dia 03 de outubro. No rádio os programas de 10 minutos, só para candidatos a prefeito, serão as 06h e 11h, no rádio e das 12h e 19h30 na TV (horário de MS). Ainda durante a programação diária, entre 05h a meia noite serão mais 70 minutos de inserções nas programações, divididas entre os candidatos a prefeito e a vereador.
Fundamental
A propaganda eleitoral é ato fundamental da campanha, um direito dos eleitores, que precisam conhecer os candidatos e suas propostas para exercer o voto consciente. Os atos e divulgação obedecem a regras específicas da Lei das Eleições e quaisquer abusos serão coibidos pela Justiça Eleitoral.
Nada de brindes
A legislação eleitoral proíbe, desde 2006, a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
1491
Já está disponível o SOS Voto, disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A ferramenta pode ser acessada gratuitamente, por meio do número de telefone 1491. Funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias.
Orientação e denúncia
O serviço recebe e encaminha as informações feitas por telefone. Além disso, orienta sobre como registrar suas denúncias diretamente pela internet. Se consideradas válidas, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público e a Justiça Eleitoral (TREs ou Fóruns Eleitorais).
Guia básico
A ideia é combater qualquer tipo de desinformação, que compreende declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos. Ainda inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulações de conteúdo ou contexto, com o objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais.
Fonte: Enfoque Eleitoral por Noemir Felipetto
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