Depois do confisco de poupança do Plano Collor em 1990, muitos indivíduos perderam dinheiro. No entanto, um acordo para o processo judicial deu o direito a uma quantia de volta e muitos não sabem.
Isso porque falecidos podem ter dinheiro a receber e parentes de até quarto grau conseguem resgatá-lo. Ao todo, mais de 270 mil processos foram resolvidos.
Os dados são da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), que divulgam que ainda restam 400 mil pessoas para receber o valor, sendo que 140 mil são os herdeiros de pessoas que entraram com o processo e faleceram.
Mas há condições específicas para ter acesso aos valores. Por exemplo, é necessário que os poupadores tenham ajuizado ações individuais ou que estejam incluídos em sentenças de ações coletivas ou ações civis públicas até 11 de dezembro de 2017.
Em dezembro de 2022, O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para que os indivíduos que perderam seu dinheiro no plano retirassem a quantia que deveriam receber. Agora, pode ser resgatado até junho de 2025.
Como receber o dinheiro?
Caso deseje encerrar o processo judicial e aderir ao acordo, o poupador ou o herdeiro pode entrar em contato com a Febrapo para tirar dúvida por e-mail ou telefone disponibilizados no site deles.
Segundo a organização, os documentos que devem ser inseridos no Portal de Acordos são:
Cópia da Procuração com poderes para fazer acordo, dar e receber quitação
Cópia do extrato bancário da época do plano econômico na ação judicial ou da Declaração de Imposto de Renda da época da edição do plano econômico
Formulário eletrônico constante no Portal de Acordos devidamente preenchido
Cópia da petição inicial do processo movido pelo poupador
Petição de homologação de acordo, para fins de encerramento da ação movida pelo poupador habilitado
Após o processo ser validado pelo banco pagador, o valor é depositado em até 15 dias úteis na conta do requerente ou do advogado que o represente.
Além do mais, a instituição financeira é responsável pelos honorários do advogado da causa sem acarretar nenhum desconto no valor pago. Outras informações para saber como participar do acordo podem ser obtidas neste site.
O que foi o Plano Collor?
Em 16 de março de 1990, o ex-presidente, Fernando Collor, implementou o Plano Collor, que consistia no confisco das cadernetas de poupança por 18 meses.
Também foram sequestrados CDBs, fundos de renda fixa, dinheiro em conta corrente e no overnight. Dos investimentos tradicionais, só ações ficaram de fora.
Estima-se que o governo tenha confiscado cerca de US$ 100 bilhões, equivalente a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do País na época.
O Correio 24h
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