Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 004/2022, de autoria do vereador Arnóbio Carneiro (PP), que inclui as pessoas com lúpus como destinatárias do direito de ter atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames no âmbito da rede pública municipal de saúde em Ponto Novo.
Segundo Arnóbio, o objetivo do projeto é atender a demanda dos munícipes e minimizar o sofrimento dos portadores de lúpus, uma doença inflamatória crônica e autoimune.
“Essa lei visa proporcionar melhores condições à saúde dessas pessoas, para que assim possam estar menos expostos às circunstâncias que agravam a situação de dor e complicações ocasionadas por essa doença debilitantes e, em alguns casos, incapacitantes”, justificou.
Agora a preposição deve ser promulgada pelo prefeito Thiago Gilleno, publicada e se torna lei.
Comentários