--> Deputado baiano quer regulamentar criação de galo de briga | Agência DC - Donato Costa | Portal de notícias da Bahia



Deputado baiano quer regulamentar criação de galo de briga

Compartilhe:

O deputado Eduardo Alencar (PSD) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que dispõe sobre a criação, manejo e ...

O deputado Eduardo Alencar (PSD) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura, conhecido galo de combate, com objetivo de atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie no estado.


A proposta está em conformidade com o Manual de Criação e Manejo – Mura – Galo de Combate, estabelecido na Portaria no 1.998, de 22 de novembro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Pelo projeto, não serão consideradas práticas de “maus-tratos” aquelas relacionadas à criação, manejo e realização de exposição de aves da raça realizadas em conformidade com o referido manual. O texto determina que fica permitido aos criadores, possuidores e expositores de aves da raça Mura o direito de participação em feiras e exposições públicas – devidamente autorizadas por órgão competente – que devem acontecer em recintos ou locais apropriados.


O criador da espécie poderá fazer o cadastro ou registro do seu estabelecimento avícola junto à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).


A Lei Federal nº 9.605/1998 prevê que, em caso de apreensão por infração administrativa ou de crime, os animais serão entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.


Um dos artigos do PL de Eduardo Alencar determina que, havendo impossibilidade de o Estado cumprir rigorosamente o disposto, as aves deverão ser encaminhadas à associação municipal, estadual ou regional, devidamente credenciada em órgão competente, que esteja vinculada à criação e à preservação de aves da raça Mura.


A proposta estabelece ainda a Secretaria estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) como órgão competente para regulamentar, normatizar e fiscalizar as atividades de que trata a lei.


Em sua justificativa, o parlamentar destaca que as raças combatentes despertaram imenso fascínio, tanto por suas peculiaridades genéticas quanto comportamentais, desde a antiguidade, e que o Brasil recebeu as primeiras aves combatentes logo no início de sua colonização, trazidos pelos portugueses e originários da Índia.


“Passou-se, então, assim como o próprio povo brasileiro, a um processo de miscigenação de várias raças combatentes (o aseel indiano, o shamo japonês, o combatente inglês e o bankiva asiático), dando origem a uma ave genuinamente nacional, que ficou conhecida como raça Mura”, o verdadeiro galo combatente nacional”, anotou o pessedista.


Alencar citou estudo da Embrapa, o qual comprova tecnicamente a genuína raça Mura, para fazer um alerta: “Mesmo havendo interesse histórico, cultural e genético, a situação da raça Mura está em perigo no Brasil. Embora o país tenha hoje milhares de criadores que lutam pela preservação do valente galo Mura, os seus abnegados criadores enfrentam problemas oriundos da desinformação e da discriminação. Isso porque se tem a visão errada e preconceituosa de que o galo combatente só se presta para o combate, o que não representa a realidade”.


O deputado entende que a forma mais acertada de preservação das aves Mura seja tornar o referido manual, editado em portaria pelo governo federal, o padrão em todo o território estadual, como já feito em Sergipe e Goiás.


“Ante o interesse de fomentar a preservação histórica, cultural, do material genético das aves Mura, uma espécie genuinamente brasileira, e, ao mesmo tempo, para garantir a eficácia do atendimento dos princípios atinentes ao bem-estar animal e, sobretudo, para proteger um padrão animal e ecológico para as futuras gerações, peço apoio aos pares para aprovação do presente projeto de lei que visa à sobrevivência das aves Mura no Brasil”, defendeu.


BNews

Comentários

Nome

ACM NETO,3,ANTÔNIO GONÇALVES,2,BAHIA,153,BRASIL,126,CALDEIRÃO GRANDE,1,CAMPO FORMOSO,2,CAPIM GROSSO,1,CURIOSIDADES,118,DESTAQUES,291,ENEM,1,ENTRETENIMENTO,83,ESPORTE,139,FAMOSOS,4,FILADÉLFIA,9,ITIÚBA,2,JACOBINA,2,JAGUARARI,1,MUNDO,2,MUNICÍPIOS,84,NOTÍCIAS,567,PINDOBAÇU,3,PODC PODCAST,16,POLICIAL,354,POLÍTICA,2,PONTO NOVO,331,PUBLICIDADE,7,REGIÃO,4,SENHOR DO BONFIM,6,VARIEDADES,1,VÍDEOS,134,
ltr
item
Agência DC - Donato Costa | Portal de notícias da Bahia: Deputado baiano quer regulamentar criação de galo de briga
Deputado baiano quer regulamentar criação de galo de briga
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0x0P59h-gJ2NBZBc8fdUhFxyUn3XFqpsvLOXQeF4JFkBsoLTdY3pgfGX0HpyiPdB0nXBhkOZeS5yXWFnAYa8W_6-hYmouJiefLt2ActXg9XhabMHha8Md6ARpwGUCaNA2D5umRcZI0DO57F3u3vaAi1wKfvjFrprtqXhFLEnotq2ZW2Z83XKx1cjs2w/s16000/maxresdefault_Qv6bwXH_widelg.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0x0P59h-gJ2NBZBc8fdUhFxyUn3XFqpsvLOXQeF4JFkBsoLTdY3pgfGX0HpyiPdB0nXBhkOZeS5yXWFnAYa8W_6-hYmouJiefLt2ActXg9XhabMHha8Md6ARpwGUCaNA2D5umRcZI0DO57F3u3vaAi1wKfvjFrprtqXhFLEnotq2ZW2Z83XKx1cjs2w/s72-c/maxresdefault_Qv6bwXH_widelg.jpg
Agência DC - Donato Costa | Portal de notícias da Bahia
https://www.agenciadc.net/2022/04/deputado-baiano-quer-regulamentar.html
https://www.agenciadc.net/
https://www.agenciadc.net/
https://www.agenciadc.net/2022/04/deputado-baiano-quer-regulamentar.html
true
5764102596251995075
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar Table of Content