Você que deixa dinheiro no bolso da calça ou no fundo da bolsa, já foi consultar no sistema do Banco Central (BC) se tem algum recurso "esquecido" nas instituições financeiras? O BC divulgou recentemente a existência de cerca de R$ 8 bilhões deixados de lado por clientes de bancos em todo o país. O Sistema Valores a Receber pode ser consultado no seguinte endereço: https://valoresareceber.bcb.gov.br. Basta informar o CPF ou o CNPJ e a data de nascimento da pessoa ou a de abertura da empresa. Mas fique atento: essa não é a única fonte de dinheiro esquecido por trabalhadores. Cotas de PIS/Pasep, abono salarial, decisões judiciais, restituição do Imposto de Renda (IR) e FGTS são outras situações em que os trabalhadores podem ter recursos a receber.
O advogado Luciano Santos, de 60 anos, fez a consulta no nome dele e do sogro (já falecido) e recebeu a notícia de que as duas contas têm resíduo de dinheiro. O sistema não acusa ainda qual é o valor, mas indica a data para acessar essa informação e solicitar o resgate da quantia. O economista e educador financeiro Edísio Freire orienta sobre o que deve ser feito com a quantia recebida.
“O destino vai depender da situação financeira de cada um. O mais prudente é trabalhar com prioridades. Se a pessoa tem dívidas, o ideal é que a primeira coisa a ser feita seja a quitação delas. Se não tiver, aí a gente tem os gastos extras que chegam no início do ano e, sobrando dinheiro, dá para comprar algo desejado e até guardar uma parte do dinheiro para uma emergência ou para o final do ano”, coloca Freire.
Luciano foi um dos sortudos porque o dinheiro extra não vai ser privilégio de muita gente. O baiano e produtor de conteúdo Ivan Mesquita dividiu com seus mais de 400 mil seguidores no Instagram a frustração de não encontrar nenhum dinheiro. No vídeo, ele ensina a como realizar a consulta e já avisa que, antes, é bom controlar a expectativa. Ao colocar seus dados, Ivan se deparou com a mensagem: “Atualmente você não tem valores a receber”.
Mas nem tudo está perdido. Para aqueles que não tiveram sucesso na consulta ao Banco Central, há outras possibilidades de dinheiro esquecido e outras formas de conseguir um dinheiro extra nesse início de ano. Confira:
FGTS
Uma das modalidades de resgate dos recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) é o saque-aniversário. Ela permite que uma parcela do FGTS no mês do seu aniversário possa ser sacada, a partir do primeiro dia útil do período e até 3 meses depois. O valor total a ser sacado é um percentual que varia de 5% e 40% do saldo do Fundo. Uma observação é que para quem aderir ao saque-aniversário, o direito a resgatar os recursos em caso de demissão sem justa causa é perdido, e a pessoa passa a receber apenas a multa sobre o saldo do FGTS.
Restituição do Imposto de Renda
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais na declaração do imposto. Ou seja, se você por acaso pagou a menos, tem saldo a pagar; porém, se pagou a mais, tem saldo a ser restituído e pode resgatá-lo. Para saber se tem restituição do imposto de renda, basta acessar o site da Receita Federal, inserir os dados necessários (CPF, ano, data de nascimento) com o captcha informado e clicar em “Consultar”. O prazo para entrega da declaração do IR 2022 deve começar nos primeiros dias de março e se estender até o fim de abril. O primeiro lote de restituição deverá ser pago no fim de maio e os demais, no fim dos meses seguintes, até setembro.
PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é para os que atuam na esfera pública. O valor é pago a quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, pois essas pessoas fizeram contribuição ao Fundo de Participação do PIS/Pasep, que distribuía o saldo na forma de cotas proporcionais ao tempo de serviço e salário de cada um. O dinheiro deve ser sacado até 1º de junho de 2025.
Também há o abono salarial do PIS/Pasep. Os abonos esquecidos poderão ser resgatados nas mesmas datas do novo calendário de pagamentos de 2022, que neste ano vai pagar o benefício referente ao período trabalhado em 2020. As liberações na Caixa, para inscritos no PIS (nascidos em março), e no Banco do Brasil para o Pasep (com inscrição final 0 e 1) tiveram início nesta terça (15). Os beneficiários tanto do PIS quanto do Pasep podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro.
Para ter direito ao benefício, é preciso se enquadrar nos seguintes critérios: ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020; ter trabalhado com carteira assinada em 2020; ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020; estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos; que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Dinheiro que vem da Justiça
Outra possibilidade de encontrar dinheiro esquecido é através de ações judiciais. O caso de destaque é o URV. No começo da década de 1990, com a realização do Plano Real, foi criado um sistema de conversão através da Medida Provisória de n.º 434/94, com base na URV (Unidade Real de Valor). Para servidores públicos civis e militares (da União, Estados, Municípios e Distrito Federal) houve um erro de cálculo de salário. A perda na remuneração pode ser requerida judicialmente, através de ação. É indicado que o servidor consulte um advogado para saber se tem direito a ingressar com ação ou saber como resgatar o dinheiro de uma ação já encaminhada.
Para outros tipos de ação, também pode haver esquecimento, principalmente no caso dos precatórios. A partir do momento em que uma pessoa física ou jurídica ganha uma ação judicial contra um órgão público (municipal, estadual ou federal) e essa ação envolve pagamento de valores em dinheiro, o precatório é emitido.
“Hoje, os precatórios são pagos de maneira individual, diretamente aos credores e isso diminui a chance de ‘esquecimento’ desse dinheiro. Antes, a gente tinha vários credores para serem pagos num precatório só. Eram muitos processos coletivos, até mediados por sindicatos, em que muita gente não se envolvia tanto ou até chegava a falecer sem que o processo fosse concluído. Então vale a consulta para saber se tem algum dinheiro deixado de lado”, diz a advogada Ilana Campos, especialista em Direito Administrativo.
Segundo a advogada, para os precatórios, há um prazo de 2 anos para resgate do dinheiro. Se o prazo não for cumprido, deve ser solicitada expedição de novo precatório. Para saber se há precatórios a receber, basta consultar o site do Tribunal de Justiça. Ou o setor de distribuição dos fóruns.
Como saber se tenho ‘dinheiro esquecido’?
O Sistema Valores a Receber já pode ser consultado no seguinte endereço na internet: https://valoresareceber.bcb.gov.br/. Basta informar o CPF ou o CNPJ e a data de nascimento da pessoa ou a de abertura da empresa. Caso tenha valores a receber, o usuário será informado sobre a data e o período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. Para dar andamento no processo, será necessário estar cadastrado na plataforma Gov.br, do governo federal.
Os valores decorrem de: contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível; tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.
É importante ter cuidado com possíveis golpes aplicados por quem quer se aproveitar da novidade para enganar outras pessoas. O BC ressalta que a consulta é feita exclusivamente pelo site https://valoresareceber.bcb.gov.br/. "NÃO enviaremos links e NINGUÉM está autorizado a entrar em contato com você em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber", explicou o Banco Central.
O Correio 24h
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